Compliance CFM · Nível 2 · Guia

Quem responde pela publicidade médica feita por agência?

Quem responde pela publicidade médica é o próprio médico, como pessoa física, e o diretor técnico, pelo estabelecimento, ainda que o conteúdo tenha sido criado e publicado por uma agência.

Renan Quintanilia, fundador da KOP Med, autor do artigo Quem responde pela publicidade médica feita por agência
Renan QuintaniliaFundador · KOP Med
Publicado em Compliance CFM · 15 min de leitura

O médico contrata uma agência para cuidar da divulgação e, com alívio, deixa de pensar no assunto. Os textos são escritos, as páginas vão ao ar, os anúncios rodam. Meses depois, chega uma notificação do conselho regional pedindo esclarecimentos sobre uma peça que ele nunca viu: uma frase que promete resultado, um antes e depois publicado sem as condições exigidas, uma especialidade anunciada sem registro. A primeira reação é dizer que foi a agência. A resposta do conselho é que o registro profissional em questão é o dele.

Essa é a regra, e convém conhecê-la antes de assinar qualquer contrato de marketing. A norma que disciplina a publicidade médica atribui a responsabilidade a pessoas determinadas, e nenhuma delas é o fornecedor. Este guia mostra o que a Resolução CFM 2.336/2023 estabelece, como funciona a fiscalização, o que muda em clínicas e como o médico se protege na prática, sem abrir mão de divulgar. É orientação geral; casos concretos pedem a consulta a um advogado.

Quem responde pela publicidade médica: o que diz a norma

Sobre quem responde pela publicidade médica, a Resolução CFM 2.336/2023 é direta, e a resposta não depende de quem produziu a peça.

O que a norma estabelece:

  • o médico responde pela própria divulgação, como pessoa física;
  • o diretor técnico responde pela divulgação do estabelecimento;
  • o presidente responde pela divulgação de entidades sindicais e associativas;
  • o que o médico compartilha ou reposta passa a ser considerado dele.
Quem divulgaQuem responde
O médico, em seu nomeO próprio médico
A clínica, o hospital, o planoO diretor técnico
Sociedade ou sindicatoO presidente
Publicação de terceiro, repostada pelo médicoO médico que repostou

A resolução não menciona agências, assessorias ou prestadores de marketing. Não há, no texto, uma regra que transfira a eles a responsabilidade ética. O conselho fiscaliza médicos e estabelecimentos médicos, e é a eles que se dirige.

A consequência prática é que a terceirização da execução não terceiriza a responsabilidade. A agência pode escrever, programar e publicar; quem responde perante o conselho pelo que foi publicado é o titular do registro.

Isso não torna a contratação um risco. Torna a aprovação prévia um hábito necessário.

Como medir

Listar todos os lugares em que o nome do médico ou da clínica aparece na internet e anotar quem publica em cada um. É o mapa do que está sob a responsabilidade dele.

Por que a agência não é quem responde pela publicidade médica

A agência não responde perante o conselho de medicina porque não está sujeita a ele. A jurisdição dos conselhos alcança os médicos e os estabelecimentos registrados.

O que isso significa:

  • o processo ético é aberto contra o médico ou o diretor técnico;
  • as penalidades previstas atingem o registro profissional;
  • o argumento de que "foi a agência" não afasta a responsabilidade;
  • a agência pode responder ao cliente, pelo contrato.

São duas relações distintas. Entre o médico e o conselho, vale o código de ética e as resoluções. Entre o médico e a agência, vale o contrato, e é nele que se discute o que cada parte deveria ter feito.

Se a agência publicou algo sem aprovação, contrariando o combinado, o médico pode ter direito a discutir isso com ela. Mas essa discussão acontece em outro plano e não interrompe o que corre no conselho.

Por isso a cláusula de aprovação prévia é tão importante. Ela cria o registro de que o conteúdo foi visto, e define de quem é a falha quando algo vai ao ar sem ter sido mostrado.

Uma agência especializada em saúde reduz a probabilidade do problema, porque conhece a norma e revisa antes de apresentar. Reduz, e não elimina: a leitura final é do médico. As cláusulas que tratam disso estão em contrato com agência de marketing médico.

Erro comum

Supor que contratar uma agência "especializada" equivale a transferir a responsabilidade. A especialização diminui o risco; a responsabilidade continua onde a norma a colocou.

A identificação obrigatória

A identificação é a exigência mais básica da norma e a que mais aparece em notificações, por ser fácil de verificar.

O que a divulgação de um médico deve trazer:

  • o nome;
  • o número de registro no CRM;
  • a palavra "médico";
  • a especialidade ou a área de atuação, com o RQE, quando registradas.

O que a divulgação de um estabelecimento deve trazer:

  • o nome do estabelecimento, com o número de cadastro ou registro no CRM;
  • o nome do diretor técnico, com a inscrição no CRM;
  • a especialidade do diretor técnico com o RQE, quando exigível.

Onde deve constar:

  • em sites, blogs e redes sociais, na página principal do perfil;
  • em todo material do estabelecimento, físico ou virtual.

A identificação também delimita o que pode ser anunciado. Só se divulga como especialista quem tem a especialidade registrada. A agência que escreve "especialista em" a partir de um curso ou de uma área de interesse cria uma infração que o médico talvez nem perceba.

Em clínicas, o corpo clínico divulgado precisa estar atualizado. Um médico que saiu e permanece no site é um erro de informação pelo qual o diretor técnico responde.

Conferir a identificação é a tarefa mais rápida de toda a revisão, e a primeira a fazer.

A identificação precisa ser a mesma em todos os lugares. Um RQE correto no site e ausente no perfil de uma rede social, ou um nome abreviado de formas diferentes, mostra falta de controle sobre a própria divulgação. Uma ficha única, de onde a agência copia os dados, evita divergências.

Onde conferirO que deve aparecer
Página principal do siteNome, CRM, "médico" e RQE
Perfis em redes sociaisOs mesmos dados, na página principal
Anúncios e páginas de destinoIdentificação do médico
Material da clínicaRegistro do estabelecimento e diretor técnico

Modelo de decisão

Antes de aprovar qualquer peça, verificar três coisas: nome, CRM e RQE corretos. Se faltar uma, a peça volta.

Quem responde pela publicidade médica nas clínicas: o diretor técnico

A responsabilidade pela publicidade médica nas clínicas recai sobre o diretor técnico, e essa é uma das funções menos compreendidas por quem a exerce.

O que cabe ao diretor técnico:

  • responder pela divulgação do estabelecimento, em ambiente físico ou virtual;
  • cuidar para que a identificação obrigatória conste em todo o material;
  • manter o corpo clínico divulgado atualizado;
  • atender às convocações do conselho sobre a publicidade da clínica.

O que isso implica na prática:

  • o diretor técnico deve ver o que a clínica publica;
  • a área de marketing, interna ou contratada, precisa de um fluxo de aprovação que passe por ele;
  • as campanhas da clínica não podem contrariar a norma, mesmo que decididas pela administração;
  • a saída do diretor técnico exige atualizar todo o material.

Em muitas clínicas, a divulgação é decidida pela administração ou pelos sócios, e o diretor técnico só toma conhecimento quando é notificado. A estrutura deveria ser a inversa: ele é o responsável perante o conselho e, por isso, precisa de voz antes da publicação.

Cada médico do corpo clínico continua respondendo pela própria divulgação pessoal. Um perfil individual em rede social é do médico; o site da clínica é do diretor técnico.

A organização das páginas que carregam essa identificação está em como estruturar o site de uma clínica médica.

Exemplo

Uma clínica institui que toda peça passa pelo diretor técnico antes de ir ao ar, com prazo de dois dias úteis para resposta. As notificações deixam de ocorrer, e o prazo não atrasa as campanhas.

O que mais gera problema: as infrações comuns

Algumas infrações se repetem na divulgação feita por terceiros, quase sempre por desconhecimento da norma.

O que é vedado e costuma aparecer:

  • assegurar, prometer ou insinuar bons resultados;
  • anunciar especialidade sem registro;
  • divulgar antes e depois sem o conjunto exigido;
  • publicar imagem que identifique paciente;
  • editar ou melhorar imagens de pacientes;
  • anunciar serviço médico gratuito no consultório privado;
  • vincular descontos a venda casada ou premiação;
  • atribuir capacidade privilegiada a equipamentos;
  • participar de listas de premiação com foco promocional;
  • omitir a identificação obrigatória.
Frase típica de peça publicitáriaProblema
"Resultado assegurado"Promessa de resultado
"O melhor especialista da região"Autopromoção e concorrência desleal
"Avaliação gratuita"Serviço gratuito como chamariz
"Faça a consulta e ganhe o exame"Oferta casada
"Tecnologia que elimina o problema"Capacidade privilegiada e promessa

A norma permite muita coisa: informar valores e formas de pagamento, anunciar descontos sem venda casada, mostrar o ambiente e os equipamentos, usar imagens em caráter educativo, repostar elogios com sobriedade. O que ela veda está concentrado em promessa, sensacionalismo e exposição do paciente.

Redatores e gestores de anúncios vindos de outros setores trazem hábitos que, em saúde, são infrações. A frase que vende um curso ou um eletrodoméstico pode custar um processo a um médico.

Os limites completos estão em marketing médico: o que pode e o que não pode.

Erro comum

Aprovar a peça pelo visual, sem ler o texto. As infrações estão quase sempre nas palavras.

Reposts, depoimentos e o que terceiros publicam

A responsabilidade alcança também o que o médico compartilha, e esse é um ponto em que agências costumam agir sem perceber o risco.

O que a norma diz:

  • publicações de terceiros ou de pacientes, quando compartilhadas ou repostadas pelo médico, passam a ser consideradas dele;
  • autorretratos de pacientes e depoimentos repostados devem ser sóbrios, sem adjetivos de superioridade ou promessa de resultado;
  • elogios reiterados ou sistemáticos de terceiros à técnica ou ao resultado, mesmo não compartilhados pelo médico, podem ser investigados.

O que isso significa na prática:

  • repostar o agradecimento de um paciente é permitido, com sobriedade;
  • o depoimento não pode ser usado como promessa;
  • uma seção de depoimentos montada pela agência é publicidade do médico;
  • campanhas que estimulam elogios em série chamam a atenção.

O terceiro item é o mais relevante para sites. Um bloco de depoimentos selecionados, com frases como "mudou a minha vida", é material publicitário do médico, sujeito a todas as regras. A agência que o monta por hábito, como faria para qualquer cliente, cria o problema.

A resposta a avaliações públicas segue a mesma lógica, com um cuidado adicional: o sigilo. Confirmar que alguém é paciente, ou comentar o atendimento, expõe informação protegida.

Nas redes, o que o médico curte e comenta é menos formal, mas o que ele compartilha no próprio perfil é dele.

Como medir

Rever o que foi repostado no último ano e verificar se algum conteúdo traz promessa ou superlativo. O que tiver deve ser retirado.

Como funciona a fiscalização: a Codame

A fiscalização da publicidade é feita, em cada conselho regional, por uma comissão própria: a Codame, Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos.

O que a comissão faz:

  • responde a consultas sobre publicidade;
  • organiza campanhas educativas;
  • acompanha as divulgações em qualquer mídia, inclusive na internet;
  • recebe material publicitário, mesmo anônimo;
  • convoca o médico ou o diretor técnico para esclarecimentos;
  • orienta a suspensão imediata do anúncio;
  • encaminha os casos com indício de infração ética.

O que isso significa para o médico:

  • qualquer pessoa pode enviar uma peça ao conselho;
  • o conteúdo publicado na internet é rastreável;
  • o primeiro contato costuma ser um pedido de esclarecimento;
  • a correção rápida conta.

A primeira função da lista é a menos usada e a mais útil. A Codame responde a consultas. Diante de uma dúvida real sobre o que pode ser publicado, o médico pode perguntar ao próprio conselho antes de divulgar.

Concorrentes e pacientes insatisfeitos são fontes frequentes de denúncia. Uma página com promessa de resultado pode ficar anos no ar sem consequência, e ser enviada ao conselho no dia em que alguém tiver motivo.

Receber uma notificação não significa condenação. Significa que o conselho quer explicações, e a orientação de um advogado, nesse momento, é recomendável.

O prazo de tramitação das matérias na comissão é definido pela própria norma, e o procedimento começa, em geral, com a convocação para esclarecimentos. Responder com clareza, mostrando o que foi feito para corrigir, costuma ser o melhor caminho. Ignorar a convocação agrava a situação.

Modelo de decisão

Dúvida sobre a legalidade de uma peça: consultar o conselho antes de publicar. Notificação recebida: suspender a peça, reunir o histórico de aprovação e buscar orientação jurídica.

Aprovação prévia: o hábito que protege

A aprovação prévia é o mecanismo que alinha a prática à responsabilidade. Se o médico responde, o médico vê antes.

Como organizar:

  • nada é publicado sem aprovação expressa;
  • a agência envia os conteúdos em lotes, com prazo de resposta;
  • a aprovação é dada por escrito, por e-mail ou em ferramenta com registro;
  • alterações depois da aprovação voltam para nova leitura;
  • anúncios, páginas, postagens e respostas públicas seguem o mesmo fluxo.

O que ler em cada peça:

  • identificação: nome, CRM, RQE;
  • especialidade anunciada corresponde ao registro;
  • nenhuma promessa ou insinuação de resultado;
  • nenhum superlativo sobre o médico ou a técnica;
  • imagens dentro das condições;
  • valores e descontos sem venda casada;
  • nenhuma informação que identifique paciente.

A leitura de uma página leva poucos minutos. Em um mês típico, o tempo total é pequeno, e é o melhor investimento de atenção que o médico pode fazer na própria divulgação.

O registro da aprovação tem valor nos dois sentidos. Mostra ao conselho que há um processo de conferência, e define, na relação com a agência, o que foi e o que não foi autorizado.

Fluxos sem aprovação, em que a agência publica "para ganhar agilidade", trocam minutos por risco. Uma boa agência prefere a aprovação, porque ela também se protege.

Exemplo

Um médico reserva vinte minutos por semana para ler o que a agência enviou. Em dois anos, recusou três textos; nenhum deles teria passado despercebido pelo conselho.

O que exigir da agência

Sem transferir a responsabilidade, o médico pode e deve exigir da agência o que reduz o risco.

O que exigir:

  • conhecimento da Resolução CFM 2.336/2023;
  • revisão de conformidade antes de enviar para aprovação;
  • fluxo de aprovação prévia, por escrito;
  • recusa em executar pedidos que contrariem a norma;
  • correção imediata do que for apontado;
  • nenhuma publicação fora do combinado;
  • retirada de conteúdo, quando solicitada, em prazo definido.

Como verificar antes de contratar:

  • pedir exemplos de peças para médicos;
  • perguntar como é feita a revisão de conformidade;
  • perguntar o que a agência recusa publicar;
  • observar se o material da própria agência promete resultados.

A terceira pergunta é reveladora. Uma agência que conhece a área tem uma lista do que não faz: antes e depois sem o conjunto exigido, promessa de resultado, avaliação gratuita como chamariz. Quem responde que "faz o que o cliente pedir" não oferece proteção.

A proposta comercial da agência é, ela mesma, um indício. Promessas de número de pacientes ou de posição no Google mostram desconhecimento dos limites que valerão para o conteúdo do médico.

O contrato deve registrar essas exigências. O que cada cláusula deve conter está em contrato com agência de marketing médico, e o que esperar do serviço, em o que faz uma agência de marketing médico.

Como medir

Contar, em seis meses, quantas peças chegaram para aprovação com problema de conformidade. Um número alto mostra que a revisão da agência não está funcionando.

Quem responde pela publicidade médica: a rotina de proteção

Sabendo quem responde pela publicidade médica, o médico organiza uma rotina de seis passos que o protege sem impedir a divulgação.

  • Passo 1: mapear tudo o que está publicado em seu nome.
  • Passo 2: conferir a identificação em cada lugar.
  • Passo 3: retirar promessas, superlativos e imagens fora das condições.
  • Passo 4: estabelecer a aprovação prévia, por escrito, com a agência.
  • Passo 5: em clínicas, incluir o diretor técnico no fluxo.
  • Passo 6: rever o conjunto uma vez por ano.
SituaçãoO que fazer
Conteúdo antigo, nunca revisadoRevisar e corrigir antes de publicar novos
Agência publica sem mostrarInstituir aprovação prévia imediatamente
Dúvida sobre uma peçaConsultar o conselho
Notificação recebidaSuspender, reunir registros e buscar orientação jurídica

A KOP Med, agência de marketing médico, revisa cada peça pelas regras de marketing médico e CFM e só publica com a aprovação do médico. A forma de trabalho está na página sobre a KOP Med, e os serviços, na tabela de preços.

Quadro-resumo: Quem responde pela publicidade médica: a rotina de proteção
Quem responde pela publicidade médica: a rotina de proteção

Como medir

Marcar na agenda uma revisão anual de tudo o que está publicado. Normas mudam, registros mudam, e páginas antigas ficam.

Perguntas sobre quem responde pela publicidade médica

Quem responde pela publicidade médica quando a agência erra?

Perante o conselho, o médico, pela divulgação em seu nome, e o diretor técnico, pela do estabelecimento. A agência responde ao cliente, pelo contrato.

A agência pode ser punida pelo CFM?

A agência não pode ser punida pelo CFM. Os conselhos de medicina têm jurisdição sobre médicos e estabelecimentos médicos. A resolução não trata de agências.

Quem responde pela publicidade médica de uma clínica?

O diretor técnico, cujo nome e registro devem constar em todo o material do estabelecimento.

Se eu não vi a peça, ainda respondo?

O médico responde pela peça mesmo sem tê-la visto. A responsabilidade não depende de ter visto. Por isso a aprovação prévia é o hábito que protege.

Repostar o elogio de um paciente é permitido?

Repostar o elogio de um paciente é permitido, com sobriedade e sem promessa. O conteúdo repostado passa a ser tratado como publicação do médico.

O que é a Codame?

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos de cada conselho regional. Ela orienta, responde a consultas e fiscaliza a publicidade.

Posso consultar o conselho antes de publicar?

O médico pode consultar o conselho antes de publicar. Responder a consultas sobre publicidade é uma das atribuições da Codame.

O contrato pode passar a responsabilidade para a agência?

O contrato pode definir obrigações e discutir prejuízos entre as partes. Não altera quem responde perante o conselho.

Resumo · quem responde pela publicidade médica?

  1. O médico responde pela própria divulgação, como pessoa física.
  2. O diretor técnico responde pela divulgação do estabelecimento.
  3. A norma não trata de agências, e não transfere a elas a responsabilidade.
  4. A identificação com nome, CRM e RQE é a primeira coisa a conferir.
  5. Promessa, exposição de paciente e oferta casada concentram as infrações.
  6. O que o médico reposta passa a ser considerado dele.
  7. A Codame fiscaliza e também responde a consultas.
  8. A aprovação prévia, por escrito, é o hábito que protege.

A responsabilidade pela publicidade não se delega, e por isso a leitura também não. O médico que aprova o que vai ao ar, exige da agência a revisão de conformidade e mantém o registro das aprovações divulga com tranquilidade, dentro de uma norma que hoje permite muito mais do que proíbe. Para os cuidados com imagens, leia fotos para site médico; para avaliar o fornecedor contratado, como avaliar a agência de marketing médico. Quando há inteligência artificial na produção ou no atendimento, vale também IA na medicina: o que o médico pode e não pode fazer. Sobre o que a recepção informa a quem tem plano, leia médico pode ter agenda separada para particular e convênio?

Renan Quintanilia, fundador da KOP Med
Sobre o autor

Renan Quintanilia

Fundador · KOP Med

Fundador da KOP Med. Atua desde 2016 com busca e, desde 2018, só com saúde: constrói sites médicos, opera SEO, GEO e tráfego pago e lê o relatório com o médico todo mês. Escreve sobre o que aplica todos os dias nos consultórios da agência — e sobre o que o CFM permite dizer.

Quem responde pelo que é publicado deve ler antes de publicar.

Ler ajuda. Aplicar resolve.

A KOP Med revisa cada peça pelas regras do CFM e só publica com a aprovação do médico, registrada por escrito.

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